CBC Ambiental

São Paulo quer acabar com aterros irregulares até o fim deste ano

20/04/2017

A cidade de Assis foi interditada no final do mês de março pela Secretaria do Meio Ambiente por irregularidades no descarte de lixo, no qual, terão 30 dias para regularizar a situação. Outros aterros também foram fechados desde o final do ano passado, um problema que se estende desde muito tempo.

A Lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, diz que todos os municípios devem acabar com seus lixões até 2014, porém isso não aconteceu e foi prorrogado até 31 de julho de 2018 para a região metropolitana, e até 2019 para municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes, terão que resolver essa questão até 31 de julho de 2020. Os municípios menores, com menos de 50 mil habitantes, devem estar de acordo com a lei até 31 de julho de 2021.

Os municípios que descumprirem os prazos poderão sofrer penalidades, inclusive por crime ambiental, lembra Isabela Giglio, advogada da Conam (Consultoria em Administração Municipal).

“A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) permite que o país avance no combate a sérios problemas ambientais, sociais e econômicos provocados pelo manejo inadequado dos resíduos sólidos. Mas, para que isso realmente aconteça, os municípios precisam cumprir urgentemente com a sua parte”, diz o Biólogo Giuseppe Puorto.

De acordo com o Biólogo, entre os principais impactos ambientais que os lixões provocam estão a contaminação do solo e dos lençóis freáticos pelo chorume, um líquido preto tóxico proveniente da decomposição do lixo, e também a poluição do ar pelo biogás, formado pela combinação de gás carbônico (CO2) com metano e vapor d’água. “Sem contar o risco que os catadores que trabalham nesses locais enfrentam diariamente, inclusive crianças, tanto de contrair alguma doença por causa do próprio lixo ou da presença de animais (ratos e urubus, por exemplo) como também de sofrer algum acidente fatal”, alerta Puorto.

Isabela Giglio lembra da importância de técnicos e profissionais realmente capacitados para a desativação dos lixões e a implantação de aterros apropriados. Gilberto Belleza, presidente do CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, reitera o que ela diz. “A escolha de materiais adequados, o uso racional desses materiais nos projetos, a organização de canteiros de baixo impacto e, sobretudo, a gestão dos resíduos de cada empreendimento e sua correta destinação, são aspectos que fazem a diferença na cadeia produtiva. Trabalho que pode e deve ser desenvolvido com a participação de urbanistas”, completa Belleza.

Porém, Luiz Roberto Gravina Pladevall, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs), explica que sem dinheiro para investimentos, os prefeitos provavelmente continuarão elegendo outras prioridades. “O governo federal precisará aumentar os esforços e contribuir para a preparação técnica desses municípios, assim como ampliar os incentivos na criação de aterros sanitários controlados. Uma das soluções passa por novas alternativas administrativas, como a implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), principalmente nas cidades com maior geração de resíduos sólidos. Precisamos ainda pensar em consórcios entre municípios como forma de ratear custos”, conclui o dirigente.

Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada, Assessoria de Imprensa do CRBio-01