CBC Ambiental

Regularizar terras será o primeiro ato do PAS

20/06/2008

A regularização fundiária das propriedades na Amazônia Legal será o primeiro ato do governo para dar início ao Plano Amazônia Sustentável (PAS), projeto que visa a preservar a floresta e, ao mesmo tempo, desenvolver a região. Para tanto, terá de, excepcionalmente, mudar leis agrárias de forma a permitir que a posse se transforme em propriedade. Terá ainda um item polêmico: onde há zoneamento econômico-ecológico, a reserva legal, hoje de 80% da área da propriedade, poderá ser de 50%. “O próprio regime legal existente permite ajustar a regra das reservas legais e, em alguns casos, baixar para 50%$, sempre de modo seguro para o ambiente”, disse o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, após a primeira reunião formal do conselho do PAS, integrado pelos Ministérios da Defesa, Casa Civil, Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Justiça, Minas e Energia e Integração Nacional. Atualmente, apenas Acre e Rondônia têm zoneamento econômico-ecológico. Fonte: OESP, 18/06/2008.