CBC Ambiental

Cientistas querem veto a texto-base do novo Código Florestal

02/03/2012

As duas principais instituições que representam os cientistas do país sugeriram que a proposta do novo Código Florestal seja vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Em documento entregue nesta segunda-feira (27) na USP de Piracicaba ao relator do Código Florestal, o deputado ruralista Paulo Piau (PMDB-MG), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) solicitaram que alguns artigos sejam excluídos do texto "já que eles não poderão mais ser corrigidos no âmbito do legislativo".
Caso a supressão não aconteça, a proposta é que esses trechos sejam vetados.
Entre eles está o artigo 16, que inclui as APPs (Áreas de Preservação Permanente) na conta da Reserva Legal, regiões florestais que devem ser preservadas por lei nas propriedades rurais do Brasil.
Hoje, quem tem terra no campo deve garantir cerca de 20% em florestas (taxa que varia em cada região do país), além das APPs.
Se as APPs entrarem na conta das Reservas Legais como propõe o novo código, a área florestal em cada propriedade reduziria bastante.
Uma terra que tenha hoje 30% em florestas, sendo 10% de APPs e 20% de Reserva Legal, por exemplo, ficaria obrigada por lei a manter apenas 20% das áreas florestais.
BIOMAS E DEGRADAÇÃO - Os cientistas também querem suprimir trechos que reduzem a proteção de biomas (como os mangues, no artigo 8) e que permitem a aquisição de florestas em regiões distantes de onde a vegetação nativa foi ilegalmente degradada (artigo 68).
"Se esses artigos não forem retirados do texto do novo Código Florestal, teriam de ser vetados pela presidente Dilma Rousseff", afirmou o biólogo Ricardo Rodrigues, da USP de Piracicaba.
Ele é do grupo de trabalho sobre o Código Florestal da SBPC, criado em junho de 2010.
"Mas sabemos que esse veto será praticamente impossível", completou Rodrigues.
De acordo com o biólogo, o texto que chegou do Senado à Câmara dos Deputados estava "muito ruim" e, agora, ficou "compreensível". "Mas há muitos pontos que precisariam ser alterados."
O documento entregue ontem, preparado pela SBPC e pela ABC, afirma que o texto em discussão apresenta "graves problemas". "Para que não se alegue o aval da ciência ao texto ora em fase final de deliberação no legislativo, a SBPC e a ABC vem novamente se manifestar e reiterar suas posições", afirma o documento.
O Senado aprovou o texto-base da reforma do Código Florestal em dezembro de 2011. A votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados está agendada para os dias 6 e 7 de março. (Fonte: Folha Online)