CBC Ambiental

Projeto regulamenta recolhimento de pilhas e baterias usadas

20/04/2011

Uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) admite o descarte de alguns tipos de pilhas e baterias, como as comuns e alcalinas, no lixo doméstico ou de uma empresa.
Mas o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) considera que o correto é determinar o recolhimento e armazenamento adequado de todas as unidades usadas, e não apenas as que contêm componentes considerados tóxicos como o chumbo, níquel-cádmio e óxido de mercúrio.
Para isso apresentou um projeto de lei, aprovado no último dia 12 deste mês na Comissão de Assuntos Econômicos, com obrigações para estabelecimentos que vendem pilhas ou baterias.
A ideia é que esses locais recebam dos consumidores as unidades usadas e que posteriormente esse material seja recolhido pelos fabricantes ou importadores.
"Para tanto, esses estabelecimentos ficarão obrigados a instalar coletores, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. O rótulo das pilhas e baterias deverá informar o consumidor sobre a correta devolução das unidades usadas", explica o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
Quem desrespeitar a norma sofrerá sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação ambiental.
O projeto de lei segue para a votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. (Fonte: Folha Online)