CBC Ambiental

Empresas de bebidas terão de reciclar garrafas PET

02/09/2009

Empresas produtoras e distribuidoras de embalagens e garrafas plásticas terão de recolher e reciclar esses materiais, já que a prefeitura de São Paulo deu início à fiscalização de uma lei municipal de 2002. Também devem ser recicladas as embalagens de óleos combustíveis e lubrificantes, cosméticos, produtos de higiene e limpeza. O objetivo é evitar o descarte nos aterros e nos rios. Segundo reportagem do Jornal da tarde, o Instituto Polis fez um levantamento onde mostrou que entre 36 mil e 45 mil toneladas desses materiais são descartadas todo mês. Pela lei, as empresas podem recomprar e organizar o recolhimento das embalagens, mas a legislação não detalha como isso deve ser feito. A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente também não explicou como o consumidor poderá devolver o material. O prazo para as empresas se adaptarem à lei acabou em maio. Desde então, elas estão obrigadas a recolher, no mínimo, 50% do total comercializado. Daqui a um ano, o mínimo será de 75% e, em 2011, de 90%. As multas variam de R$ 25 mil a R$ 250 mil ou até a interdição do local, para quem descumprir as normas. Regulamentada apenas em 2008 a lei gerou briga judicial com a indústria do setor, contrária à medida. A prefeitura informou que somente nesse ano a Justiça declarou a legalidade da fiscalização. As vistorias serão publicadas mensalmente em uma portaria no Diário Oficial do Município. (Fonte: Portal Meio Ambiente)