CBC Ambiental

STF proíbe Brasil de importar pneus usados

26/06/2009

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir as empresas brasileiras de importarem pneus usados de outros países. A decisão atende a um pedido do governo federal, que contestava decisões judiciais que autorizavam a importação do produto. Segundo empresários do setor, a decisão atinge um mercado que gera 40 mil empregos diretos no Brasil. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que a partir de agora toda e qualquer importação de pneu usado está proibida. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos de prisão para o crime de contrabando. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a importação de pneus usados fosse considerada inconstitucional, por gerar danos ambientais e riscos para a saúde pública. Segundo Toffoli, o Brasil importou 10 milhões de pneus usados em 2005, 7,2 milhões em 2006 e 7 milhões em 2007, afirmando que a Constituição Federal garante ao cidadão “o direito a saúde e o meio ambiente ecologicamente sustentável." A mesma posição foi defendida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o qual citou a Convenção da Basiléia, da qual o Brasil é signatário, mencionando que “qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território." Para o ministro Carlos Ayres Britto, os pneus usados “não passam de um lixo ambiental, fazendo do Brasil uma espécie de quintal do mundo, com graves danos para a saúde pública." “Pneus por definição já são uma substância antiecológica, uma coluna certa no déficit ambiental”, disse o ministro, lembrando ainda que os pneus são depósitos apropriados para a proliferação de insetos que causam doenças como a dengue. (Fonte: Portal do Meio Ambiente)