CBC Ambiental

Lei quer multa para ‘lixo perigoso’

21/08/2008

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Paulo Madureira (PP), protocolou na sessão da Câmara de 18 de agosto de 2008, um projeto de lei que prevê, dentre outras sanções, multas para quem ferir coletores de lixo com produtos mal-acondicionados. A proposta acrescenta artigos na lei que reestrutura a Emdurb, incluindo novas competências à Diretoria de Limpeza Pública para os casos em que os coletores se ferirem com material perfurocortante, importando em multa de R$ 500,00, dobrando-se o valor em caso de reincidência, além do infrator ter seu nome levado à Justiça por crime de dano físico praticado contra empregado público. Segundo o Técnico em Segurança do Trabalho da Emdurb, Roberto Morais Losilla, há uma média de cinco acidentes por material perfurocortante por mês. De acordo com ele, a luva distribuída aos coletores não impede acidentes com cacos de vidro e agulhas. Losilla afirma ainda que, para evitar acidentes a população deve acondicionar objetos cortantes em embalagens de leite, garrafas PET e jornais. Na opinião da assessora jurídica da Emdurb, Wani Aparecida Silva, o problema é que o projeto cria despesas para o órgão público, motivo pelo qual a mesma considera que a iniciativa deveria partir do Executivo. Porém, um outro problema de grande relevância seria determinar de quem é o lixo produzido, já que o morador poderia colocar o lixo em outro ponto, com o intuito de não ser autuado. De acordo com a assessora, dois itens da proposta apresentada por Madureira já são praticados pela Emdurb: encaminhar o coletor machucado ao serviço médico; e fazer boletim de ocorrência quando o servidor se machuca no trabalho. (Fonte: Jornal da Cidade - 20/08/2008)